Unidos Pelo Boavista

Um plano de insolvência é uma proposta feita aos credores: em vez de vender o património para pagar as dívidas (liquidação), o devedor pede para continuar a funcionar e pagar uma parte ao longo do tempo. Para produzir efeitos, um plano tem de passar três portas: ser admitido pelo Tribunal, ser aprovado em assembleia de credores e ser homologado por sentença. Só depois é vinculativo.

Quem vota são os credores, não os sócios. E a aprovação pelos credores não garante a homologação: o juiz pode recusá-la, designadamente se o plano tratar credores de forma desigual sem fundamento objectivo. Sucedeu este ano, em Portugal, a dois planos de clubes já aprovados: à Académica, em 21 de Maio, e ao Estrela da Amadora, em 25 de Junho.

À data desta actualização, o plano do Boavista aguarda tramitação. A actividade do Clube continua encerrada desde 15 de Julho e a reabertura depende de decisão do Tribunal e da validação da Administradora de Insolvência.

Dois pontos merecem nota. O primeiro é a diferença de prazo entre credores que recebem a mesma percentagem: fornecedores e hipotecários recebem ambos 25% do capital, mas os primeiros ao longo de 37 anos e meio e os segundos em 12 anos e meio. O plano justifica-o afirmando que os credores hipotecários "são também investidores, permitindo, assim, a viabilidade do clube".

O segundo é o tratamento dos créditos públicos. O capital é proposto a 100%, o que segue o padrão dos planos de clubes portugueses (o próprio Boavista o fez em 2013). Já a redução dos juros vencidos a 20% e o pedido de dispensa de garantia dependem da posição da Autoridade Tributária e da Segurança Social: a lei limita a modificação de créditos fiscais sem o seu acordo.

O plano requer ainda, junto da Autoridade Tributária, a dispensa da substituição da Direcção prevista no Código de Procedimento e de Processo Tributário para o pagamento em prestações de dívidas de IVA e retenções, alegando que a manutenção dos actuais titulares "é vital para assegurar a credibilidade da presente recuperação".

O plano assenta na exploração comercial do Estádio do Bessa (eventos, concertos, arrendamento de espaços, retalho, licenciamento da marca e direitos de denominação), admitindo a criação de "sociedades-veículo" que fariam essa exploração mediante o pagamento de uma contrapartida ao Clube. Como referências, invoca o modelo de parceria do Santiago Bernabéu e o estádio multiusos do Schalke 04.

Ao confrontar estas projecções com a situação de facto, há elementos que o leitor deve ter presentes: o Estádio do Bessa está interdito pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil desde Agosto de 2025; a actividade do Clube, incluindo as modalidades, está encerrada desde 15 de Julho de 2026; a renovação de quotas está suspensa desde o início de Julho; e o universo apurado de sócios efectivos com plenitude de direitos, na validação de Abril, era de 974.